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Ocean Shipping Reform Act Of 2021

Na última terça, uma coalizão americana de 152 companhias e associações comerciais, representando importadores, exportadores e outros integrantes do supply chain, protocolaram uma carta junto ao Congresso Americano, endossando o Ocean Shipping Reform Act of 2021, a fim de regular o comércio recíproco com outras Nações, como parte da missão da Comissão Marítima Federal (FMC).
Buscam determinar padrões mínimos de serviço, que atendam aos interesses americanos e – tema sensível – que as transportadoras marítimas ou operadores de terminais marítimos, certifiquem que cobranças de detention e demurrage, seguem os regulamentos federais, transferindo o ônus da prova quanto à razoabilidade das taxas, para a transportadora marítima.
Buscam ainda impedir que transportadoras marítimas, diminuam as oportunidades para as exportações dos EUA de forma não razoável, com base em novas regras do FMC, exigindo que as transportadoras marítimas relatem ao FMC a cada trimestre civil, sobre a tonelagem total de importação/exportação e unidades equivalentes de TEU´s (carregadas/vazias) por navio que faça aportagens nos Estados Unidos, sob pena do FMC iniciar investigações sobre a transportadora marítima, aplicando medidas coercitivas, conforme apropriado.
O World Shipping Council, que representa 90% da capacidade global de container, já avisou que este movimento está “condenado ao fracasso”.

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